Reconhecimento do ALE

Ação de Reconhecimento do Adicional Local de Exercício - ALE

Esta ação é destinada aos professores estaduais que exercem suas funções nas penitenciárias do Estado de São Paulo.

O adicional local de exercício é um benefício previsto na legislação que visa compensar os servidores públicos, no caso os professores, que trabalham em locais com características específicas, como regiões de difícil acesso, entre outras situações que demandem maior esforço e desgaste do servidor.

No entanto, é comum ocorrerem equívocos administrativos ou interpretações restritivas quanto à concessão e ao pagamento do ALE. Isso pode resultar no não recebimento do benefício.

Caso você esteja exercendo suas atividades em penitenciárias do Estado de São Paulo e não esteja sendo contemplado pelo pagamento do adicional local de exercício, é fundamental buscar o auxílio de um escritório especializado em direito público e administrativo para ingressar com uma ação de reconhecimento do ALE.

Não permita que equívocos administrativos prejudiquem sua remuneração. Entre em contato conosco para agendar uma consulta. Estamos preparados para avaliar seu caso individualmente e oferecer uma estratégia jurídica personalizada.